Direito econômico na relação empresarial

UCB – UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO
GESTÃO DE PROCESSOS GERENCIAIS

DIREITO EMPRESARIAL
DIREITO ECONÔMICO NA RELAÇÃO EMPRESARIAL

Dircéia Rodrigues César Pólo: Venda Nova/BH/MG

Belo Horizonte

2º Semestre de 2010

TEMA
Direito Econômico na Relação Empresarial
TÍTULO
Direito Empresarial
OBJETIVO
Objetivo do presente trabalho é enfrentar a problemática da efetividade do direito (lei e jurisprudência) e a capacidade deste de promover alterações na realidade sócio-econômica do País. A política pública, na sua dimensão normativa, busca a transformação do meio social e econômico, estando impregnada dos valores constitucionais que são interpretados e implementados de acordo com as ideologias dos governos. O objetivo específico, portanto, seria identificar as leis e decisões judiciais que, efetivamente, alcançaram os objetivos almejados, parcial ou totalmente, tendo, por isso, conseguido promover as mudanças no meio social. E o objetivo primordial do direito é a realização da justiça, segundo os parâmetros da ordem jurídica constitucionalizada.
JUSTIFICATIVA
A justificativa da elaboração deste trabalho é umas das grandes questões que se colocam nas sociedades democráticas é a proliferação de normas criadas para regular o comportamento social ou fomentar determinadas condutas, normas estas que, muitas vezes, não têm origem na vontade popular, sendo, ao contrário, frutos da atuação de grupos de interesse perante os poderes Legislativo e Executivo, ou da capacidade criativa da burocracia estatal. Tais normas ingressam no ordenamento jurídico e nele gravitam por longos períodos sem que sejam conhecidos seus verdadeiros efeitos, salvo os gastos públicos que provocaram pra custear a burocracia. Afirma-se, com freqüência, que os cidadãos são atingidos de forma periférica, como se