Direito Do Trabalho DP 2

Evolução do Direito do Trabalho no Brasil

Fatores Influentes

No Brasil, o Direito do Trabalho foi influenciado por fatores externos e internos. Quanto as influências externas, estas exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos países. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso país ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. Os fatores internos mais influentes foram, O movimento operário, que participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizados por inúmeras greves em fins de 1800 e início de 1900, O surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do número de fábricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fábricas e 300.000 operários e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930).

Leis Principais

1891 – trabalho de menores
1925 – férias
1930 – criação do Ministério do Trabalho
1939 – criação da justiça do Trabalho
1936 – criação salário mínimo

Consolidação das Leis Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho – 1943, é a sistematização das leis esparsas existentes na época, acrescidas de novos institutos criados pelos juristas que a elaboraram.
É a primeira lei geral que se aplica a todos os empregados, sem distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. A Consolidação não é um código, sua principal função foi a de reunião de leis existentes e não a criação, como num código, de leis novas.
Ressalta-se importância da CLT na história do direito do trabalho brasileiro pela influência que exerceu e pela técnica que revelou. Porém com o tempo surgiu a necessidade de modernização das leis trabalhistas, especialmente para promover as normas sobre direito coletivo, dentre as quais as de