Direito do trabalhador temporario

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Introdução
Faz-se necessário ter ao menos um breve conceito deste tema para que se adaptem no campo do trabalhador temporário. Nesse trabalho nós trouxemos noções básicas sobre contratação de trabalho temporário e suas funcionalidades.

Trabalho temporário é aquele que é prestado por pessoa física ou jurídica a uma empresa para atender as necessidades transitórias de substituição de seu pessoal ou devido ao acréscimo extraordinário de serviços. É importante ressaltar que empresa de trabalho temporário, seja pessoa física ou jurídica será obrigatoriamente de natureza urbana.
Aplica-se aos contratos de trabalho temporário o disposto previsto na Lei 6019/74 e no decreto 73.841/74.
No contrato de trabalho temporário o trabalhador é empregado da empresa de trabalho temporário, embora preste serviço na empresa do tomador de serviços.
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder três meses, salvo autorização conferida pelo órgão local do Ministério do Trabalho, que autorizará se libera um novo contrato por mais três meses.
O contrato de trabalho temporário é uma opção mais econômica para as empresas que venham necessitar de Mão de obra para complementar os trabalhos dos seus funcionários em função de crescimento de serviços, a fim de atender uma necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente, como por exemplo: festa de final de ano ou quando tem pico de vendas e produção, lançamentos de produtos.
Direito do Trabalhador Temporário
Remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria da tomadora, calculada a base horária, garantida em qualquer hipótese, a percepção do salário mínimo;

Vale Transporte, caso venha a optar pelo benefício;

Jornada de Trabalho Igual a dos empregados da mesma categoria da tomadora, respeitados os limites das horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, e remuneradas as horas extras não

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