Direito do consumidor

1) VALFRIDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA solicitou junto ao Banco do Brasil empréstimo no valor de oitenta mil reais. O valor do empréstimo foi obtido por meio de linha de credito na modalidade designada capital de giro, não sendo solicitada nenhuma informação especifica sobre onde seria aplicado o dinheiro . Com o dinheiro, a proprietária da empresa comprou um pequeno imóvel para ser usado como sua residência. Após dois anos do empréstimo, VALFRIDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, resolveu ajuizar uma ação alegando que o contrato firmado fere o código de defesa do consumidor, pois os juros cobrados são abusivos, fato comprovado em razão da dívida hoje exceder em muito o valor do imóvel. Ressaltou ainda a cliente, que o banco teria omitido informações sobre os custos administrativos cobrados pelo empréstimo bancário, o que também constitui pratica contrária a politica nacional de relações de consumo. Diante do caso emita um parecer sobre a procedência ou não das alegações de VALFRIDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS. (5). Resposta: No caso em tela não existe relação de consumo entre VALFRIDA CORRETORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA e o Banco do Brasil, pois a corretora não adquiriu empréstimo com finalidade de realizar atividade negocial do imóvel, nem para adquirir lucro, e sim, para ser usado como sua residência.

2) Mariana realizou uma festa em sua residência de comemoração do aniversário de seu marido. Para a festa foram contratados os serviços da empresa Sabor Maior Ltda., para fornecer os alimentos. Um dia após a realização da festa, vários convidados, foram internados por problemas de saúde proveniente de alimentos estragados que foram consumidos no evento. Diante do fato, Mariana junto com seus convidados ajuizaram ação de reparação de danos contra a empresa referida. Em sua defesa, a empresa alegou o seguinte: a) os convidados seriam partes ilegítimas e com os mesmos inexistia relação negocial, visto que