direito do consumidor
288 palavras
2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME
Bezi Ferreira Waisberg
RA
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
ANO
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor (nome completo).
Anhanguera Educacional
ANO
Faça um texto dividido em duas partes:
- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.
- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.
Texto
1º parte: o caso apresentado nos mostra uma situação de compra casada no qual uma consumidora após comprar uma camisa esportiva por certo valor determinado na banca foi surpeendida com outro valor apresentado na hora de quitar o produto no caixa a titulo da ofeta de um serviço de sorteio no qual ela nem foi questionada se estaria de acordo em participar.
Fonte:http://www.reclameaqui.com.br/14198464/esposende-calcados/pratica-abusiva-compra-casada
2ºparte: Tal situação nos mostra claramente o enquadramento no artigo 39 do codigo de defesa do consumidor inciso 1 que diz in verbis, “Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
Fonte:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm