direito do consumidor

BREVE APONTAMENTO SOBRE A PUBLICIDADE DIRIGIDA AO PÚBLICO INFANTIL: A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Lariane Caroline Gonçalves
Mariana Feijó

INTRODUÇÃO

Muito se tem discutido, recentemente, acerca da influência da publicidade (propaganda comercial) no universo infantil e sua adequação com o regimento atual brasileiro. Diferente da comunicação, a publicidade possui completa parcialidade ao passar determinada informação sobre o produto, pois seu objetivo principal é o de influenciar/manipular o consumidor a adquirir o produto que é anunciado. Quando se trata da propaganda voltada para as crianças, a discussão principal é embasada no argumento de que elas ainda não estão preparadas para fazer determinadas escolhas sozinhas, e são mais suscetíveis aos apelos feitos pelo fornecedor.

É indiscutível que a maior parte da formação do comportamento de uma criança advém da convivência familiar, com os exemplos que possuem em casa. Porém, cabe suscitar que, nos dias atuais, uma criança passa muito mais tempo assistindo TV ou na internet do que anos atrás, o que as torna muito mais vulneráveis no quesito “formação de opinião”. Este fator também se torna crucial considerando a sociedade de consumo em massa em que vivemos, pois grande parte das compras que os pais realizam está ligada ao interesse dos filhos, que por sua vez, são influenciados por propagandas publicitárias a querer aquilo que a mídia anuncia.

É focando nessa discussão que dedicamos o presente estudo, buscando melhor entender até que ponto a publicidade pode influenciar o comportamento das crianças no século XXI e como é feito esse controle atualmente.

O QUE É MARKETING INFANTIL

Toda e qualquer estratégia de mercado e publicidade direcionada às crianças é conhecida como Marketing Infantil. As crianças, mesmo sem possuir salário ou renda própria, assumem na relação de consumo uma posição característica na influencia de seus pais para adquirir determinado produto voltado