Direito do consumidor

DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR
TROCADOS POR MIÚDOS

É muito importante conheceres os teus direitos e deveres para seres um cidadão lúcido, crítico e responsável, e assim agires melhor no mundo em que vivemos. Em Portugal, os Direitos dos Consumidores estão consagrados na Constituição da República (Artº 60º) e na Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº24/96, de 31 de Julho).

Quais são os Direitos Fundamentais dos Consumidores?
> DIREITO À PROTECÇÃO DA SAÚDE E SEGURANÇA > DIREITO À QUALIDADE DOS BENS E SERVIÇOS > DIREITO À PROTECÇÃO DOS INTERESSES ECONÓMICOS > DIREITO À PREVENÇÃO E À REPARAÇÃO DOS BENS > DIREITO À FORMAÇÃO E À EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO > DIREITO À INFORMAÇÃO PARA O CONSUMO > DIREITO À REPRESENTAÇÃO E CONSULTA > DIREITO À PROTECÇÃO JURÍDICA E A UMA JUSTIÇA ACESSÍVEL E PRONTA

Há muitas maneiras de aprender os nossos Direitos e Deveres, uma delas é a música, fixa-se tudo mais depressa. Qualquer um de nós é capaz de aprender um rap, é só entrar no ritmo, e dizer as palavras....

Rap do Eco Consumidor
Se quero ser um bom cidadão dez direitos tenho à minha mão Além dos direitos eu tenho deveres Que será muito fixe tu aprenderes. Tudo o que compro tem de ter qualidade e estar adaptado à minha idade Com muito cuidado e muita atenção Para ver o uso e a duração Se há alguma coisa em que sou cioso É verificar tudo o que é perigoso Nunca gasto dinheiro sem pensar Olho bem pra etiqueta pr’o preço comparar Sei o que bebo, sei o que trinco Sei o que compro e com o que brinco Seja biciclete, seja trotinete Seja um jogo, ou uma chiclete Não vou atrás do que o pacote promete Leio rótulos, e peço explicações Vejo bem as etiquetas, peço opiniões Professores e pais, doutores e amigos Alertem-nos sempre para os maiores perigos. São os corantes, os estabilizantes Os conservantes, e os antioxidantes... Ai, tanta coisa para decorar Mas assim eu sei, não me vou enganar Para bem viver, todos os direitos do consumidor quero aprender Se quero gastar o dinheiro numa boa