Direito depois de marx

Para garantir a sobrevivência do ser humano e a execução de seus objetivos essenciais, é necessária a instauração de uma ordem. Seja ela capitalista, socialista, ou comunista. Para determinada sociedade alcançar seus objetivos, é necessário prever as relações e as situações possíveis, dando-lhes um direcionamento, um objetivo, que pode ser o lucro individual, que precisa da exploração para se perpetuar, ou o desenvolvimento de toda a humanidade, que precisa da socialização das riquezas produzidas coletivamente. O direito é o instrumento que cumpre a função de consolidar os objetivos de determinada sociedade. Ele funciona como mediador das relações sociais, econômicas e políticas; portanto, relações de poder. O direito tem um caráter socializador/educador; por consequência, serve como amálgama e guia da sociedade em desenvolvimento.
O espaço em que se dá a produção do direito é complexo e possui várias esferas, pois abrange o próprio produzir-se de determinada sociedade. O direito posto como está hoje, sob a hegemonia da burguesia, não pode exercer seu potencial mediador e organizador de determinada sociedade. Os entraves positivistas não permitem seu desenvolvimento pleno. Pois como já disse o professor Herkenhoff (2001: 16) “O positivismo reduz o direito a um papel mantenedor da ordem. Sacraliza a lei. Coloca o jurista a serviço da defesa da lei e dos valores e interesses que ela guarda e legitima, numa fortaleza inexpugnável”.
O positivismo jurídico – não importa sua variável – que fundamenta e estrutura o nosso pensamento jurídico é limitado para a apreensão da complexidade social. De maneira simples, podemos dizer que o positivismo, tem por pressuposto que só é direito aquilo que emana do Estado; portanto, só leva em conta as leis escritas de determinado Estado. Em nome de uma pseudo neutralidade, deixa a complexidade da realidade social fora de seu horizonte.
O direito, por ser um mecanismo que faz a mediação entre as relações sociais e os objetivos de