Direito de familia

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Direito de família tem como Ramo Direito Privado, não tem coisa mais privados do que a família, mas mesmo sendo privado, temos normas de ordem publicas. Art.1.511
O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Art.1.512
O casamento é civil e gratuita a sua celebração.
A união estável aparti da CF/88 foi equiparada ao casamento.
Os filhos fora do casamento também foram reconhecidos com filho com os mesmo direito de filhos legítimos.
A igualdade de gêneros.
Dos Impedimentos
Art.1.521
Não Podem casar:
I. Os ascendentes com os descendentes seja o parentesco natural ou civil
II. Os fins em linha reta
III. O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante
IV. Os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, ate o terceiro grau inclusive.
V. O adotado com o filho do adotante
VI. As pessoas casadas
VII. O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.

Ler Art.226 CF/88 E Art.227 CF/88 & 6 e & 7

Eu posso separar da minha esposa sem fazer a partilha de bens. SIM Art.1581
Eu posso me casar novamente, mas sou barrado no & III do Art.1.523, pois eu ainda não fiz a partilha do antigo casamento. Então o próprio estado escolhe o regime de separações de bens.

É obrigatória a Separação de bens: Art.1.641

http://www.youtube.com/watch?v=dOakwfamgDQ parei no: 01:05:00

Art.1.723 União Estável
Entre Homem e Mulher
É possível ter uma união estável o casal que não mora na mesma casa.

As normas do direito de família são imperativas, ou seja, são obrigatórias.

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