Direito das pessoas

1. Quais são os casos de incapacidade relativa?
Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:
I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;
II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido;
III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
IV - os pródigos.

2. Quais os casos de incapacidade absoluta?
O Código Civil dispõe:
Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
I - os menores de dezesseis anos;
II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos;
III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

3. Quais são os elementos obrigatórios constitutivos do nome? * Prenome: É o nome próprio da pessoa. Pode ser simples (Luiz, Maria) ou composto (Luiz Carlos, Maria Regina). * Sobrenome: É o sinal que identifica a procedência da pessoa, indicando sua filiação. Pode ser simples (Silva) ou composto (Silva Mello). * Alcunha ou epíteto: é a designação dada a alguém devido a uma particularidade sua (Tiradentes, Pelé). * Hipocorístico: é o nome que se dá a uma pessoa para exprimir carinho (Camila = Mila). * Nome vocatório: nome pelo qual a pessoa é conhecida, abreviando-se o nome.

4. Cite os casos em que poderá haver alteração de nome.
Quando expuser o seu portador ao ridículo. Ex.: Aricléia Café Chá.
Quando houver erro gráfico e mudança de sexo.
Quando causar embaraço no setor comercial ou profissional. Ex.: Homonímia.
Quando houver apelido público notório.
Quando houver necessidade de proteger vítimas ou testemunhas de crime. 5. Estado da pessoa natural divide-se em individual ou física, familiar e política, Quais as divisões do estado familiar?
O estado familiar é que indica a situação da pessoa na família em relação ao: * Matrimônio (solteiro, casado, separado,