Direito da Familia

Direito da Família

Disciplina: Direito Empresarial I Nome: Daniela Matos Nº 29986

Índice

Introdução
Noção jurídica de família
As "fontes" de relações jurídicas familiares
Evolução sociológica e evolução jurídica da família
Princípios constitucionais do direito da família
Caracteres gerais do direito da família e dos direitos familiares
Conclusão
Bibliografia

Introdução

Este trabalho foi proposto no âmbito da disciplina de Direito Empresarial I, onde cada um dos alunos teria de escolher um tema relacionado com a matéria leccionada.
No meu caso eu escolhi sobre o Direito de Família, porque acho um que é um ramo do direito muito interessante, sendo algo que lidamos diariamente.
Este trabalho aborda vários temas como o casamento, as relações de parentesco, as afinidades criadas, e a adopção.

Direito de família é o ramo do direito que tem sido cognominado como o mais humano dos direitos.
É um ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com as relações familiares e as obrigações e direitos decorrentes dessas relações.

Noção jurídica de família

A família em sentido jurídico é constituída pelas pessoas que se encontram ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adopção segundo o artigo 1576º CC.
Como actos jurídicos o casamento e a adopção são verdadeiramente fontes das relações jurídicas familiares, já o parentesco e a afinidade são actos jurídicos derivados da geração e do casamento.

As "fontes" de relações jurídicas familiares

Casamento
Segundo o art. 1577º: “é