direito constitucional

ETAPA 01 – PASSOS: 01, 02 ,03 E 04.
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Passo 1 – Estudar capítulos do livro texto e consultar o Código Civil Brasileiro.

Passo 2 – refletir e responder as questões que seguem:
1. O contrato de depósito pode ser gratuito?
2. O contrato de depósito pode ser oneroso?
3. Mencionar exemplos de contratos de depósito gratuito e oneroso, se existir?
Respostas: -
1- A regra diz que o contrato de depósito é gratuito, mas as partes podem estipular o que melhor lhes houver. Art 628 do Código Civil de 2002. “ O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão”.
2- Sim, o contrato de depósito também pode ser oneroso conforme o Artigo 628 do Código Civil acima citado.
3- Deposito Gratuito: Você vai viajar e deixa as chaves de seu apartamento para seu vizinho molhar as plantas.
Deposito Oneroso: Você vai viajar e deixa seu animal de estimação no veterinário onde ele permanece sob os cuidados médicos em um Doghotel.

Passo 3 – Fundamento jurisprudencial para os problemas enunciados.
a) STJ - responsabilidade civil. Estacionamento de «shopping center». Furto de veículo. Caracterização de depósito, ainda que gratuito. Culpa «in vigilando» do estabelecimento. Indenizatória procedente. (cita precedentes). CCB, ART. 159. Estacionamento mantido por Shopping Center. Furto de veículo. Indenização. De acordo com a orientação da 3ª Turma, existe, em casos dessa espécie, contrato de depósito, ainda que gratuito o estacionamento, respondendo o depositário, em conseqüência, pelos prejuízos causados ao depositante (REsp-4.582). Serviço prestado no interesse do próprio incremento do comércio, daí o dever de vigilância e guarda (REsp-5.886).

b) TJSP - responsabilidade civil. Roubo de veículo deixado toda noite, mediante gratificação ao vigia, no estacionamento do réu, auto-posto de serviços.