Direito Constitucional

Perguntas Direito Constitucional

1) Qual o Objetivo da Clausulas Petreas? Elas São Restritas a proteção da redação constitucional? Pétrea vem do latim "petrus", ou seja, pedra, rocha. Cláusula pétrea é uma expressão jurídica É um dispositivo constitucional que não pode ser alterado nem mesmo por vias de Emenda à Constituição. O grande objetivo do legislador é o de impedir inovações imprudentes em assuntos fundamentais para a cidadania ou o próprio Estado. Exemplo de Cláusula Pétrea o §4º do Art. 60 da Constituição Federal. As clausulas pétreas se restringe a constituição federal.
2) Interprete o Art 60 parágrafo 4º CF em cada um de seus incisos.
I - a forma Federativa do estado; não poderá ser alterado de acordo com o art 1º I, II, III, IV CF
II- O voto direto, secreto, universal, e periódico; neste caso aplica-se o Art 1º parágrafo único.
III- A separação dos poderes; de acordo com o art. 2º CF São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
IV - os direitos e garantias individuais; de acordo com o art 5º CF todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza.
O art. 60 parágrafo 4º nos mostra o que não é permitido alteração, e de acordo com os artigos citados. Não poderão ser alterados por serem defendidos por princípios fundamentais.
3) O que é bloco de constitucionalidade?
Bloco de constitucionalidade é um vasto grupo formado por matérias axiologicamente importantes que seja formado ou não em cláusulas pétreas, estejam ou não inscritas na constituição federal . O bloco de constitucionalidade compõe-se aos direitos fundamentais e de um texto que arruma o regime de poder e a elaboração das normas jurídicas o bloco de constitucionalidade abrange tais matérias como; Preâmbulo CF; Diversas matérias inseridas no corpo da CF; Direitos decorrentes de tratado Internacional de Direitos Humanos.
4) É possível Afirmar que as clausulas pétreas constituintem a única limitação de ordem