DIREITO CONSTITUCIONAL 15

DIREITO CONSTITUCIONAL III - CCJ0021 Título SEMANA 15 Descrição Questão objetiva: Analise as assertivas abaixo: I - O fenômeno da constitucionalização do Direito infraconstitucional é o processo pelo qual se interpreta os Códigos à luz dos princípios constitucionais. II – No contexto da atual fase da constitucionalização, as relações jurídicas entre particulares têm por verdadeira Constituição o próprio Código Civil. III – O constitucionalismo do Estado Liberal caracteriza-se pela fase de dois mundo apartados, ou seja, um que impõe limites ao poder estatal, através de Constituições escritas, outro que visa proteger a autonomia da vontade, por meio dos Códigos Civis. Somente é CORRETO o que se afirma em: a) I e III b) II e III c) I e II d) I e III e) I, II e III Questão discursiva: Leia o trecho abaixo: A despeito do acendrado movimento neoliberal e dos ventos da globalização que estremeceram o ocaso do século XX, os pilares do Estado Social não foram abalados, mantendo-se ainda mais acentuada a necessidade da ordem econômica e social, consubstanciando direitos e garantias de um novo perfil da cidadania através de normas reguladoras das relações de consumo. Enquanto a Constituição assumia evidente identidade social no plano jurídico-econômico, permanecia o Código Civil, em descompasso com esta realidade, conservando suas feições de tradição liberalpatrimonialista, e como necessária à realização da pessoa, à propriedade como elemento central dos demais interesses privados. partir da leitura acima, analise os principais efeitos do fenômeno da constitucionalização do direito civil no Brasil.
Respostas.
Caso concreto 1.
Letra certa: D
Caso concreto 2.
Foi a deixa do código civil em preocupar com eixo patrimonial e preocupar também eixo pessoal.