Direito comercial

DIREITO COMERCIAL

Surgiu na Idade Media, com o desenvolvimento da atividade mercantil enxergaram que uma grande fonte de renda e que para isso teriam que criar regras e normas para uma melhor disciplina. Porém, a qualificação como disciplina só é possível frente a um conjunto que envolve normas, costumes, usos, além de outras fontes do direito.
Entretanto, não tinha acontecido ainda e somente na Idade Média quando as corporações de mercadores, estas que foram criadas no século XII para proteger os exercentes da atividade mercantil fizeram dos usos e costumes comerciais da época diplomas do Direito Consuetudinário. E assim teve inicio a disciplina, no começo restrita nas corporações, porém logo aceita pelo próprio Estado.
Posteriormente, o Direito Comercial começou a regular atos praticados por pessoas comuns e não-comerciantes, por exemplo, emissão de cheque, nota promissória, o aval ou endosso nos títulos de creditos em geral.
Passou por algumas fases, sendo a primeira a fase subjetiva, aplicada para os que fossem matriculados em uma corporação de artes e ofícios. Que teria sido superada pela fase objetiva, aplicada aos que praticassem habitualmente atos do comércio. Esta, que teria sido superada pela fase subjetiva moderna, que corresponderia ao atual estagio de evolução do direito comercial onde o direito comercial seria para aqueles que exercessem empresa.
Sendo assim, o ensinamento confirma o direito comercial como um ramo autônomo do direito privado, que forma a idéia de uma tradição jurídica contínua onde conecta o direito da idade media aos dias de hoje.
“Direito comercial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como os atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades das empresas”
(MARTINS, 2002, p. 25.)
As normas do direito comercial atingem aos empresários, mas também os que realizam atos que a lei atribuiu características que se tornaram regidas pelo