Direito coletivo

| DIREITO INDIVIDUAL | DIREITO COLETIVO | COMUNICADO DE ACID. TRABALHO | É um documento de trabalho emitido para reconhecer acidente de trabalho ou doença ocupacional e dever ser emitida em até 1 dia útil no caso de óbito | | CONTRIBUIÇÃO SINDICAL | | Os empregadores estão obrigados a recolher, de uma só vez, no mês de janeiro de cada ano, a contribuição sindical, que consistirá em importância proporcional ao capital social registrado, mediante a aplicação de alíquotas constantes de tabela progressiva prevista no art. 580 da CLT. A referida tabela é expedida pelas Confederações patronais entre os meses de outubro e novembro | EPI | Equipamento de proteção individual é todo dispositivo ou produto de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado a proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e saúde no trabalho. | | ESTABILIDADE NO EMPREGO | | A estabilidade no emprego representa restrição ao direito do empregador de rescindir o contrato de trabalho. | FGTS | O FGTS tem o objetivo de auxiliar o trabalhador, caso esse seja demitido, em qualquer hipótese de encerramento da relação de emprego, seja ela por motivo de doenças graves e até catástrofes naturais, por exemplo, mas também pode ser utilizado com outras funções, como investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. | . | PCMSO | | O PCMSO é um programa médico, elaborado por médico dotrabalho, e é parte integrante do conjunto mais amplo da saúde dostrabalhadores, devendo estar articulado com as exigências das demais normasregulamentadoras, considerando as questões incidentes sobre o homem | PREVIDENCIAL SOCIAL | | A previdência social é um seguro social, mediante contribuições previdenciárias, com a finalidade de prover subsistência ao trabalhador, em caso de perda de sua capacidade laborativa. | SEGURANÇA NO TRABALHO | | Segurança do trabalho é um conjunto de ciências e tecnologias que tem o objetivo de promover a proteção do trabalhador no seu local de trabalho,