Direito civil

Direito Civil III 28|02|12

Direitos dos contratos

1) Conceito 2) Natureza Jurídica 3) Princípios do direito contratual

A) Principio da autonomia da vontade B) Principio da obrigatoriedade C) Principio da consensualismo D) Principio da relatividade E) Principio da boa_ fé objetiva F) Principio da função social do contrato

CONTRATO

É um acordo de vontades de conteúdo econômico ou patrimonial. Contrato é uma das fontes das obrigações.

Natureza jurídica

É um negocio jurídico bilateral pq depende de duas manifestações de vontades, ou plurilateral, pois firma um acordo entre duas ou mais vontades, estabelecendo direitos e obrigações

Princípios

A) Principio da autonomia da vontade

A. 1. Liberdade de contrato: Decidem com quem e porque contratar.

A.2. Liberdade contratual: Estabelece o conteúdo do contrato, uma vez que a pessoa decidiu pq e com quem contratar ele exerce uma liberdade contratual, um poder de estabelecer o conteúdo do contrato, fixando as clausulas contratuais.

B) Principio da obrigatoriedade

O Contrato e o cumprimento são obrigatórios entres as partes (pacta sunt servanda) tendo de ser cumprido tal como foi estabelecido, o contrato tem que ser cumprido.

C) Principio da consensualismo

Consensualismo é a própria base do contrato, não existe contrato sem acordo de vontades.

D) Principio da relatividade

Esse princípio não prejudica nem beneficia terceiros, só produz efeitos entre as partes contratantes.

E) Principio da boa_ fé objetiva

_ Art. 422 C.C _ Dever anexo de conduta (Lealdade, honestidade, compreendidos os deveres de: (Informação, cooperação, colaboração, tranparencia) _ Dever ser observado em todas as fases