Direito Civil

O Cdigo Civil brasileiro (Lei 10.406/02) inovou ao alterar, alm da prpria legislao civil, a comercial, refletindo diretamente no universo empresarial nacional. Desta forma, atravs da incorporao pela Lei Civil de elementos do Direito Comercial, restou inserido em nosso novo Cdigo um livro complexo, o Livro II Do Direito de Empresa, que trouxe inmeras inovaes ao direito societrio brasileiro. As mudanas ocorridas so inspiradas pela alterao do Cdigo Civil italiano, que em 1942 realizou manobra legislativa buscando uma unificao do Direito Privado atravs de uma lei bsica, mas no global. A Professora Rachel Sztajn aponta para outra importante alterao O Cdigo Civil brasileiro de 2002, seguindo a concepo do italiano de 1942, abandona a noo de comerciante para adotar a de empresrio, ... (Teoria Jurdica da Empresa Atlas - 2004). Este conceito, que a doutrina ptria j vinha trabalhando e por vezes at utilizando, foi definitivamente introduzido no direito ptrio, restando modificada a construo terica anteriormente adotada pelo Brasil, referente teoria dos atos de comercio, sendo o ordenamento jurdico nacional agora guiado pela teoria da empresa. A nova distribuio do direito empresarial sugere uma primeira classificao das sociedades, atravs da diviso em dois grandes grupos, sendo um sob a denominao sociedades no personificadas, que contempla a existncia das sociedades comuns e das sociedades em conta de participao. O outro grupo, das sociedades personificadas, encontra-se subdividido em sociedades simples e sociedades empresariais. Os diversos tipos societrios, agora regulados pelo disposto no Livro Direito de Empresa, do Cdigo Civil, implicam em diferentes ticas e formas de regular a relao entre os scios, e destes perante terceiros e a prpria sociedade. Exceo feita s Sociedades por Aes ou Sociedades Annimas, que permanecem sob a regncia e regulamentao de legislao especfica e especial, qual seja, a Lei n 6.404/76, no revogada pelo Cdigo Civil, e suas sucessivas alteraes.