Direito CIVIL

1) A estipulação em favor de terceiros constitui uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos, segundo o qual, somente as partes são alcançadas pelo contrato. Assim, ocorre estipulação em favor de terceiros quando uma pessoa convenciona com outra que esta concederá uma vantagem em favor daquele, que embora não sendo parte do contrato, receberá o benefício. Pessoas citadas no contrato, em cujo conteúdo consta benefício em favor de terceiros:
a) o estipulante;
b) o promitente;
c) o beneficiário (não pertencente ä relação contratual). São exemplos contratos como de seguro de vida, constituição de renda, como também, transporte de objetos para terceiros.

2) Natureza jurídica: É contrato sui generis, porque a prestação é realizada em benefício de quem não participa da avença e a prestação não é em favor do próprio estipulante, o que seria natural, mas em benefício de outrem, que não participa da relação contratual. É consensual e de forma livre. O terceiro deve ser determinável, podendo ser futuro, como a prole eventual. A gratuidade do benefício é essencial, não podendo ser imposta contraprestação ao terceiro. Em relação ao estipulante e ao promitente, devem ter capacidade para contratar e o pacto deve atender às disposições do artigo 104 do código civil.

3) A obrigação assumida pelo promitente pode ser exigida tanto pelo estipulante como pelo beneficiário, ficando o último, todavia, sujeito às condições e normas do contrato, se a ele anuir.

4) Se for estipulado que o beneficiário pode reclamar a execução do contrato, o estipulante perde o direito de exonerar o promitente (estipulação irrevogável).

5) O direito atribuído ao beneficiário, assim, só pode ser por ele exercido, se o contrato não foi inovado com a sua substituição prevista, à qual independe da sua anuência e da anuência do outro contratante.