direito civil

Apresentação

Desejamos com esta cartilha, apresentar um vocabulário acessível e esclarecedor com proposta de facilitar o entendimento da Lei do Código Civil I. Temos como meta nesta pesquisa, envolver o leitor e apresenta-lo ao mundo jurídico: esclarecendo os deveres e direitos de todos no que tange o direito para a população,e da sociedade para o direito, como uma troca cíclica de conhecimentos mútuos.

Índice Sistemático da Lei de Introdução as Norma do Direito Brasileiro.

Introdução.............................................................................................................03 I CAPITULO
1.0 O que é Lei?
1.1º Como ocorre o início e fim da vigência de uma Lei?....................................04

1.2 no que consiste o termo Vacatios Legis e qual sua finalidade?
1.3 O juiz pode deixar de julgar um caso a ele submetido?
1.4Alegação de descumprimento da lei e seu descumprimento. .........................05

1.5 Como a Lei de Introdução ao Código Civil disciplina a aplicação da lei no espaço? .................................................................................................................06

1.6 Aplicação da lei e fins sociais.
1.7 No que consistem os termos: Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada?.................................................................................................................07

1.8 Quais os dispositivos constitucionais que cuidam da eficácia da lei? Consagram direitos fundamentais?.........................................................................................08

Conclusão:............................................................................................................09

Referencia bibliográficas.....................................................................................10

Introdução

Ao fim