DIREITO CIVIL I

951 palavras 4 páginas

CASO CONCRETO 2
RESPOSTAS DISCURSSIVAS

1) R: É importante saber, porque se o nascituro nasceu com vida, adquiriu personalidade jurídica e será titular de direitos, a prova pode ser produzida pelo exame Docimasia Hidrostática de Galeno, que verifica se o aparelho respiratório do nascituro chegou a funcionar.

RESPOSTAS OBJETIVAS
1) V V F V F
2) (E)

JURISPRUDÊNCIA
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0004066-62.2008.8.19.0026
APELANTE: PEDRO AUGUSTO DONATO
APELADO: ITAÚ SEGUROS S.A.
DESEMBARGADORA RELATORA: MARCIA FERREIRA ALVARENGA
APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. ACIDENTE
AUTOMOBILÍSTICO OCORRIDO EM 2005.
MORTE DO PAI DO AUTOR QUE À ÉPOCA
ESTAVA NA BARRIGA DE SUA MÃE.
DIREITO DO NASCITURO QUE DEVERÁ SER
RESGUARDADO. SEGURADORA QUE FOI
DEVIDAMENTE COMUNICADA SOBRE A
EXISTÊNCIA DO HERDEIRO. MANUTENÇÃODA SENTENÇA

DECISÃO
Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório – DPVAT, proposta por PEDRO AUGUSTO DONATO em face de ITAÚ SEGUROS S.A., alegando a parte autora, em síntese, que seu pai o Sr. Pedro Augusto
Pompilho, sofreu acidente automobilístico, que lhe resultou no óbito em
20/11/2005. Dispôs que a época do acidente, sua genitora estava grávida e noiva do falecido. Afirmou que sua paternidade foi confirmada nos autos do processo nº 2006.026.007343-0. Alegou que durante o curso da ação de investigação de paternidade, sua genitora solicitou junto a FENASEG o bloqueio dos valores relativos ao seguro DPVAT. Requereu assim, a procedência do pedido, que consiste no pagamento de indenização no valor de 40 salários mínimos, corrigidos do evento danoso e com incidência de juros de mora desde a citação.
Manifestação do Ministério Público às fls. 177/182.
Em sentença de fls. 183/186, o douto Juízo a quo julgou procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$
12.000,00, equivalente a 40 salários mínimos de âmbito nacional

Relacionados

Direito Civil I
494 palavras | 2 páginas

DISCIPLINA: CÓDIGO: SEMESTRE: DEPARTAMENTO: PRÉ-REQUISITO: CARGA HORÁRIA: DIREITO CIVIL I DIR307 2° III DIR 111 60 EMENTA Sentido social do Direito. A Norma Jurídica e suas características. Dicotomia do Direito: Público e Privado. Visão crítica. Tendência moderna de publicização e descentralização do Direito Civil. A codificação do Direito Civil. Aspectos históricos e legislativos do novo Código Civil: suas inovações. Sujeitos de Direito: pessoa natural e pessoa jurídica: personalidade e capacidade. Incapacidades….

exibir mais
DIREITO CIVIL I
496 palavras | 2 páginas

DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I - Preparar uma redação de no mínimo 30 linhas versando sobre Direitos da personalidade. Usar a bibliografia indicada no Plano de ensino como fonte de pesquisa. Direito civil: parte geral v.I Direito civil: parte geral A parte geral do novo código civil Resposta: Os direitos da personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissível de que todo indivíduo tem de controlar o uso de seu corpo, nome, imagem, aparência ou quaisquer….

exibir mais
DIREITO CIVIL I
8949 palavras | 36 páginas

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica e legal….

exibir mais
Direito civil i
789 palavras | 4 páginas

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I 1 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO Apcação Prática Teórica Caso Concreto 1 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho….

exibir mais
DIREITO CIVIL I
1550 palavras | 7 páginas

DIREITO CIVIL I PRESCRIÇÃO X DECADÊNCIA DA PRESCRIÇÃO – ART. 189 C,C/02 CONCEITO: Prescrição é a perda de uma pretensão de exigir de alguém um determinado comportamento; é a perda do direito à pretensão em razão do decurso do tempo. “Dormientibus non sucurrit jus” Segundo Sílvio Venosa (2003, v. 1:615), para Clóvis Bevilácqua a "Prescrição é a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não-uso delas, durante um determinado espaço de tempo….

exibir mais
direito civil I
556 palavras | 3 páginas

Direito Civil Plano de Aula 01 Respostas Caso concreto 01 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? Resposta: Não, pois não a lei que defina esse direito a Augusto, ou que obrigue que no setor de trabalho tenha um lugar reservado para torcedores de times de futebol distintos. 2) Resposta: A constitucionalização do direito civil é um novo movimento hermenêutico, que implica….

exibir mais
Direito civil I
711 palavras | 3 páginas

eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Segundo Miguel Reale, atual código civil não nasceu velho. “Ele não ficou parado por 26 anos o texto enviado ao congresso nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas. Na câmera dos deputados, recebeu mais….

exibir mais
Direito Civil I
12976 palavras | 52 páginas

RESUMO – DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PARTE I 1. CONCEITO  Ramo do Direito que regula as relações entre os indivíduos no que concerne aos contratos, família, bens e sucessão; 2. TIPICIDADE    Descrição de uma conduta, permitindo ou proibindo; Também encontra respaldo em outros ramos do direito; Ex: art. 5º a 14 do CC; 3. PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O CÓDIGO CIVIL DE 2OO2 a) ETICIDADE       Funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores; Prioriza a equidade….

exibir mais
Direito civil I
3520 palavras | 15 páginas

Introdução O objetivo deste trabalho é facilitar a compreensão desse segmento importante do Direito, o direito privado Civil, com a importância essencial para a cidadania, mostrando que cada um tem o direito de exercer essa cidadania, mas que, muitas vezes por falta de conhecimento das leis brasileiras. Uma grande parcela da sociedade não sabe dos seus direito e deveres legais, muitas das vezes até os perdem ou deixam de reivindica-los, por esse motivo. Pensando nesta falta de informação, resolvemos….

exibir mais
Direito civil i
4664 palavras | 19 páginas

Plano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema OS BENS Objetivos · Identificar os objetos das relações jurídicas apresentadas. · Compreender a noção jurídica de patrimônio · Perceber a distinção entre bens e coisas. · Reconhecer a classificação dos bens considerados em si mesmos. · Compreender a noção jurídica de fungibilidade dos bens. · Perceber a distinção entre bens móveis e imóveis….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares