Direito civil (arts. 104-232)

Perguntas e Respostas
Direito Civil I

ALUNO:

1- O que vem a ser Negócio jurídico segundo o CC/02?

O ato da vontade dirigido a fins práticos tutelados pelo ordenamento jurídico, que visa à aquisição, modificação, conservação e constituição e extinção de direitos.

2- O que vem a ser objeto segundo o CC/02?

É o bem jurídico ou o interesse jurídico e o objeto vincula os sujeitos numa relação jurídica.

3- O que vem a ser objeto possível, segundo o CC/02?
É qualquer bem jurídico ou de interesse jurídico, e o objeto vincula o sujeito numa relação jurídica, dando validade à mesma. 4- Possuindo uma pessoa duas residências regulares, considera-se seu domicílio:

a) aquela onde reside mais tempo.
b) aquela que por último passou a ocupar.
c) qualquer delas.
d) aquela que for de sua propriedade.

5- Interrompe a prescrição:

a) a citação pessoal do devedor, feita por juiz incompetente;
b) as férias forenses;
c) os dias santos e os feriados nacionais;
d) a decadência do direito de ação.

5- Sobre PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA é certo afirmar que:

a) Prescrição pode ser declarada "ex officio";
b) Os prazos decadenciais podem ser suspensos/interrompidos e os prescricionais não podem;
c) São requisitos da prescrição: inatividade do titular do direito e transcurso de tempo;
d) Decadência é "a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela durante um determinado espaço de tempo".

6 - Conforme previsto no Código Civil, cessará a incapacidade do menor, EXCETO:

a) Pelo exercício de emprego público efetivo
b) Pelo casamento
c) Pela colação de grau em curso e ensino superior
d) Se for menor de 16 anos e tenha economia própria
7 - Quanto ao domicilio é correto afirmar, de acordo com Código Civil:

a) O domicílio do preso, onde morou nos últimos 5 anos
b) O domicílio do marítimo é onde o navio estiver matriculado
c) O servidor público onde exercer,