direito civil 3

SUGESTÕES DE GABARITO – DIREITO CIVIL II – 2013.2

Semana 9
Questão nº 1
Gabarito: Conforme prevê o Artigo 305 do CC, João não é parte na relação jurídica, mas a legislação em vigor admite que terceiro não interessado realize o pagamento e obtenha a quitação em nome próprio ou em nome do devedor. Pagando em nome próprio terá depois direito a reembolsar-se, pagando em nome da filha o ato aproxima-se de uma doação, retirando-lhe o direito de reembolso.
Questão nº 2
Gabarito: A afirmativa está errada, uma vez que o Código Civil dispõem no Artigo 330, que a alteração do local do pagamento avençado em contrato, importa em renúncia do credor.
Questão nº 3
Gabarito: D
===============================================================================
Semana 10
Questão nº 1
Gabarito: Errado. O instituto da dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz, conforme dispõem o Artigo 356 do CC.
Questão nº 2
Gabarito: Não há erro no preenchimento da quitação, uma vez que se pode notar o pagamento parcial com relação aos dez mil reais e remissão feita também na forma parcial com relação ao restante da dívida, isto, conforme os Artigos 385 e 386 do CC.

Questão nº 3
Gabarito: C

Questão nº 4
Gabarito: D
===============================================================================
Semana 11
Questão nº 1
Gabarito: A afirmativa está correta, contrariando as disposições contidas no Artigo 51, IV e 53 do CDC.

Questão nº 2
Gabarito: A afirmativa está errada, conforme dispõem o Artigo 354 do CC, que autoriza a possibilidade de se imputar primeiro no principal.

Questão nº 3
Gabarito: C
Questão nº 4
Gabarito: C
===============================================================================
Semana 12
Questão nº 1
Gabarito: Tendo em vista a existência da cláusula resolutória pouco importa se a competição já ocorreu ou não. Trata-se, portanto, de inadimplemento