Direito civil 3

CASO CONCRETO 10
Caso concreto
(TJ/PA 2009 adaptada) Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio referido. Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira. Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao benefício de ordem. Diante do narrado, responda:
a) A) Tendo sido Mévio declarado insolvente, é cabível o vencimento antecipado das dez prestações? Fundamente a sua resposta.
Embora Túlio não tenha renunciado ao benefício de ordem, ele não pode exigir a execução dos bens do devedor uma vez que este foi declarado insolvente, é que dispõe o art. 828, III do Código Civil.
b) B) Poderá o fiador requerer que antes de ser cobrado o banco busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito? Fundamente a sua resposta
Sim, através de ação regressiva (art. 831 s/s CC/2002).
Questão objetiva 1
(BACEN 2006) O contrato de fiança:
a) A- Estabelece solidariedade legal do fiador e do afiançado pelo pagamento ao credor.
b) B- Admite prova exclusivamente testemunhal se for de valor inferior a 10 (dez) salários mínimos.
c) C- Não admite renúncia ao benefício de ordem.
d) D- Não admite que, existindo vários fiadores, cada um fixe a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade.
e) E- Pode ser estipulado sem consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
Questão objetiva 2
(MPE-RS 2008) O contrato de locação de coisas é qualificado como:
a) A- Contrato real, pois tem como objeto a transferência do bem locado ao locatário.
b) B- Personalíssimo.
c) C- Consensual.
d) D- Instantâneo.
e) E-