Direito Civil 2
RA: 2012703
Questionário de Direito Civil
1)Explique qual é a diferença entre negócio Jurídico Benéfico e Oneroso? Negócio jurídico benéfico é gratuito; apenas uma das partes aufere efetiva vantagem. É nessa medida que, por critério da justiça, tais negócios devem ser interpretados de maneira restritiva. Do mesmo modo, devem ser interpretados de maneira restritiva os atos de renúncia.
Negócio jurídico oneroso
É aquele em que há ônus para ambas as partes, ou seja, há uma prestação e uma contraprestação. Exemplo: compra e venda.
2)Os materiais separados de um prédio, para nele mesmo serem reempregados perde a característica de imóvel? De acordo com o art. 80 do C, são bens imóveis para os efeitos legais:I- os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram (exemplos: a propriedade, a hipoteca, a ação reivindicatória);- o direito à sucessão aberta, ainda que os bens deixados pelo de cujus sejam composto única e exclusivamente de bens móveis, o direito à sucessão aberta, ainda assim, será considerado como bem imóvel.Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local (ex.: casas de madeira pré-fabricadas). E também os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem (art. 81,CC). Desse modo, um azulejo que no depósito de construção pronto para ser vendido, é bem móvel, imobiliza-se, isto é, torna-se imóvel, uma vez acedido á construção. E mais, caso a construção entre em reforma e tais azulejos sejam cuidadosamente separados, para depois serem reempregados, não perderão eles o seu caráter de imóveis, adquirido por ocasião da acessão. Isso tudo se justifica porque o aspecto levado em consideração é a finalidade da separação.
3)Diferencie parte integrante de pertença? Pertença