Direito aplicado à área de saúde

[pic]

TRABALHO REFERENTE À DISCIPLINA: Direito Aplicado à área de Saúde
Do 2º semestre do Curso de Gestão de Instituições de Saúde.
Da Universidade Salvador – UNIFACS
Orientado professor (a): Augusto Cruz
Realizado pelos alunos: Claudia Crystianne Tavares de Araújo Souza Cristina Rigaud Perfecto Bouza Quinteiro Marta Viana

Salvador
10 de abril de 2007.
Tratar igual, uma pessoa desigual é no mínimo desumano.
(Getúlio Vargas)

INTRODUÇÃO

A vida de um portador de deficiência (PPD) assemelha-se em muitos aspectos, a de demais pessoas, pois passam por momentos de alegria, tristeza, perdas, ganhos, em outras palavras, todas passam por períodos de instabilidade com altos e baixos. Mas as PPDs apresentam algo que lhes é peculiar: são vítimas constantes dos preconceitos e das discriminações. É por demais conhecida e moderna, a lição do mestre Rui Barbosa sobre a importância de “tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam”. Dados históricos relatam sobre povos primitivos e nações antigas que tratavam os portadores de deficiência de duas formas, a saber: a primeira, exterminando as crianças em rituais próprios, como sepultá-las ainda vivas ou atirando-as dos precipícios, inclusa na Roma Antiga, a Lei das XII Tábuas, autorizava os pais a matarem seus filhos defeituosos. A segunda, bem contraditória, os pais protegiam e sustentavam os filhos deficientes, buscando simpatia dos deuses, como reconhecimentos pelos esforços daqueles que se mutilavam na guerra. Desde a Idade Moderna os valores foram se modificando e o portador de deficiência passou a ser tratado mais humanamente, conquistando meios de inclusão social e locomoção, como por exemplo: cadeira de rodas, bengalas, macas, próteses, etc. Um dos maiores avanços foi