Direito aplicado a gestão

Restabelecida justa causa de operário da vale que apesentou diploma falso.
02 de Agosto de 2014,18:02h
A 8a turma do tribunal superior do trabalho reconheceu o direito da Vale S.A. de dispensar por justa causa um empregado mesmo estando afastado do trabalho e recebendo auxílio-doença.
A improbidade do trabalhador foi apurada em auditoria interna na empresa, que confirmou, que ele havia apresentado diploma falso do curso de mecânica de manutenção de máquinas do SENAI, pré-requisito fundamental para o ingresso na função de mecânico na empresa.
Em decisão anterior o TRT da 16a região (MA) havia mantido nula a dispensa do empregado, por entender ser inviável a rescisão durante o auxílio-doença.
A empresa recorreu ao TST sustentando a legitimidade da dispensa justificada e conseguiu reverter a decisão. O relator do recurso, Ministro Márcio Eurico V. Amaro, afirmou que o artigo 476 da CLT autoriza o empregador a dispensar o empregado em período de auxílio-doença no caso de demissão justificada.
(Revista Consultor Jurídico. São Paulo:www.conjur.com.br)
De acordo com o art. Acima citado pela revista Consultor Jurídico,
´´Justa causa ``e ´´Falta grave`` são expressões heterônimas que o bulício do fórum costuma misturar. São coisas distintas. Toda rescisão de contrato por justa causa pressupõem, a ocorrência de uma falta grave. ´´ Justa causa`` é o efeito que decorre de um ato ilícito praticado pelo empregado ou pelo patrão quando violam obrigação legal ou contratual.
Que foi o caso da empresa Vale, que teve necessidade de dispensar um funcionário por justa causa, por ele ter cometido uma falta grave, que foi ter justificado seu curso com um diploma falso.
Desídia
Constitui motivo de demissão por justa causa o fato do empregado, desempenhar suas funções com negligencia. O art.482, ´´e`` da CLT fala em rescisão de contrato por desídia. Desídia é, negligência, incúria, falta de cuidado, desatenção, desleixo, desinteresse. É uma falta culposa, e não dolosa.