Direito Antigo

Evolução Geral: A civilização do Nilo tem uma longa história de quarenta séculos, tendo a evolução do direito vivido neste período fases de grandes oscilações do poder dos faraós. O direito egípcio é basicamente prático: contratos, testamentos, decisões judiciárias e atos administrativos, tendo poucos livros propriamente ditos, nem compilações de leis ou de costumes.
Tem um sistema chamado de Máat, que pode ser traduzido como Verdade e Ordem ou Justiça propriamente dita. Consiste em buscar o equilíbrio, e o respeito, assegurando que as duas partes saíssem satisfeitas do tribunal. A função de manter o Máat era do rei, que levava a sério, com o lema de “Viver o Máat nas suas leis”, que significa dizer que se deve inspirar na visão que ele tem do princípio, tendo como base de que disto resultará o bem para o povo. O Egito faraônico passou por três grandes épocas: Antigo, Médio e Novo Império.
No Novo, o direito atinge seu auge na época da XVIII dinastia, mas na XXVI declina novamente. Durante a XII dinastia, a centralização do poder começa, as é travada pelas invasões dos Hicsos. Nessa época, o sistema jurídico parece com do antigo império, tanto no público quanto no privado: preponderância da lei, igualdade jurídica, dos filhos, e liberdade de testamento. Ele só acaba no século XII devido a novas invasões que durarão até o ano 700.
Neste momento começa um terceiro ciclo da evolução do direito egípcio. Inicia uma primeira manifestação para a renovação do código, mais ou menos em 720: as tenências e escravidão por dívidas desaparecem, a mulher adquire completa capacidade jurídica, e a igualdade de filhos e filhas é assegurada em matéria de sucessão, apesar de em algumas cidades ele ser limitado.
Com a XXVI dinastia, o direito privado passa ser mais individualista e de poder centralizado e forte. A ocupação persa e, depois a romana, vão exercer forte influência sobre o desenvolvimento do direito. No século Vi até I a.C o Egito permanece entre os países mais