Direito Ambiental
Questões Relacionadas ao filme:
1. É possível que do mesmo dano ambiental decorra lesão a distintos interesses? Quais são os interesses/direitos passíveis de lesão em razão de dano ambiental?
Direitos Difusos interesses ou direitos difusos, assim entendidos os trans individuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstância de fato. Direitos Coletivos interesses ou direitos coletivos são os considerados trans individuais de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base – Que é o caso do filme, em que uma comunidade no entorno da empresa infratora fazia uso da água contaminada. Direitos Individuais são os interesses ou direitos individuais homogêneos de grupo de indivíduos determinados e que decorre de uma origem comum
2. Quais princípios ambientais ficam evidenciados no filme? É possível verificar ofensa à estes princípios? Em caso positivo, quais?
O Princípio do Direito Humano Fundamental, que diz que o direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. A empresa, com sua negligência e irresponsabilidade, atingiu a um número elevado