direito ambiental

O Direito Ambiental, nos dizeres de Paulo de Bessa Antunes (jurista consagrado na área ambiental), é um ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente, disciplinando como os recursos ambientais serão apropriados economicamente, visando assegurar a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ecológicos com a melhoria das condições ambientais e bem-estar da população.
Esse ramo do direito envolve um conjunto de normas jurídicas, que tem por função, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a sadia qualidade de vida e à preservação de todas as espécies vivas existentes no planeta. Para tanto, baseia-se em princípios que têm por finalidade básica a proteção da vida, desdobrando-se em vertentes que se propõem a integrar todas as possibilidades de um saudável meio ambiente, focando o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos da natureza, a fim de se permitir um desenvolvimento sustentável.
Tendo como base estudos complexos - que compreendem vários conhecimentos técnicos de outros ramos do direito, bem como de outras ciências, como a biologia, economia, geografia, ecologia, antropologia e engenharia dentre outras -, esse ramo do direito deve ser visto fundamentalmente de forma sistêmica, não podendo ficar em conhecimentos fragmentados, sob pena de não conseguir atingir a finalidade principal, que é a proteção do meio ambiente.
O significado de meio ambiente, o qual o direito ambiental protege, abrange o patrimônio genético, meio ambiente natural ou físico, artificial, cultural e do trabalho, sendo que:
• patrimônio genético são informações genéticas apresentadas em forma de moléculas, substâncias metabólicas e extratos retirados de organismos com ou sem vida, que possuem amostras de materiais de espécies vegetais, fúngicos, microbianos ou animal que foram coletados em um território nacional. Envolvendo ainda pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGM -