Direito ambiental

A autora inicia o capítulo ressaltando pontos já vistos nos capítulo anteriores de seu livro, como a inexistência de uma real separação entre a economia de um Estado e a proteção dos recursos naturais do mesmo, pois a natureza e seus recursos naturais são a fundamentação em que se baseia o progresso de um Estado. Ressalta ainda a autora que tal aliança entre a ecologia e a economia, deve ser compreendida com base na interpretação conjunta do art. 225 e art. 170 da Constituição Federal. É de extrema importância que o Estado esteja comprometido com a conservação e exploração consciente dos recursos naturais, a redistribuição de riqueza, para que, só então, o desenvolvimento e produção econômica seja garantida, de forma que não haja a decadência do próprio Estado, econômica, ecológica e socialmente, respeitando os limite estatuídos na Constituição Federal, aplicando e recebendo os tributos, impostos e taxas de acordo com o que legalmente está escrito em tal legislação, acordando com o art. 3º da CF. O Estado, de acordo com a autora, é responsável por garantir igualdade entre as pessoas, a de câmbio, assim como a ampliação de mercados e de mão-de-obra e da organização produtiva deste mesmo Estado, sendo parte absolutamente necessária para que seja funcional o mercado. É feita uma crítica a teoria liberal, que propaga o “fundamentalismo mercantil”, que separa a atividade da social da estatal, defendendo um “mercado auto-regulado”. A autora afirma que o Estado deve garantir e manter o na economia, principalmente após a Revolução Francesa. É necessário e percebido a relação entre o Estado e seus aparelhos e as ações da sociedade para que as normas da CF sejam cumpridas, pois o Estado em si é “uma realização humana”, não havendo uma separação de fato na CF/88 entre Estado e sociedade civil organizada. As garantias que devem ser asseveradas pelo Estado e a oposição dentro de uma sociedade entre interesses, sendo necessário ressaltar a necessidade de um Estado se