DIREITO AMBIENTAL "SOLO"

Solo
O solo deve ser entendido pelo binômio recurso natural e espaço social.
Enquanto recurso natural, o solo participa de quase todos os ecossistemas terrestres, e comporta todos os elementos necessários para que haja vida na superfície em um processo único e harmônico que mantém sua produtividade e capacidade de regeneração.
Sob o prisma de espaço social, representa uma das maiores interações entre os seres humanos e um recurso natural. Em todo espaço habitado pelo homem há uma interação com o solo; seja através da agricultura de subsistência das tribos indígenas ou através da construção de estradas e cidades.
É, o solo, portanto, o micro bem que mais sofreu degradação com a evolução da humanidade, especialmente nas questões concernentes à agricultura.
Em tal quadro, destaca-se no atual momento é a forma de utilização do solo. A necessidade de se procurar formas harmônicas de utilização do solo deve ocupar posição primordial em todas as áreas do conhecimento, de modo que se construa uma gestão ecologicamente correta, a fim de se respeitar as propriedades do referido recurso natural.
A proteção legal do solo no ordenamento jurídico brasileiro se dá principalmente pela disposições constitucionais respeito do tema, visto que na legislação infraconstitucional, o solo é protegido mediante via reflexa de diplomas referentes à outros micro bens e atividades, como o Código Florestal e a Política Agrícola Nacional (Lei 8.171/1991). O que se destaca efetivamente é o plano municipal que enfoca a questão do Plano Diretor, obrigatório para aqueles municípios cuja população ultrapassa 20 mil habitantes. Na prática, será o Município, através do Plano Diretor, que irá regular o uso do solo, com o adequado zoneamento urbanístico e ambiental.
Ainda referente ao uso do solo, tem-se as Leis 6.766/1979 que estabelece princípios gerais de ordenação do uso e ocupação do solo, e 6.803/1980 referente à instalação de indústrias. De suma importância, são as Resoluções do CONAMA