Direito Administrativo

c) Ainda de acordo com o texto,“... como república, o Brasil tem uma história de clientelismo político que caracterizou suas políticas sociais durante a maior parte do século 21.“Neste contexto, o Estado brasileiro adota o modelo republicano como forma de governo, sendo a política um traço essencial para a elaboração e implementação de políticas públicas que visam minimizar os efeitos das desigualdades sociais. Neste sentido, com base no livro texto, e em pesquisa bibliográfica, discorra acerca das características do Estado Republicano. A forma de governo é relacionada com a maneira como ocorre a instituição do poder na sociedade e a relação entre governantes e governados. Nas formas de governo republicano como é o caso do Brasil, as funções de chefe de Estado e de Chefe de governo podem ou não ser exercidas pela mesma pessoa, sendo a ocupação do cargo de chefe de Estado feita por via não-hereditária (eleitoral direta, semi-direta ou por indicação de órgão colegiado) e por mandato de tempo fixo. Já o critério para definir sistemas de governo é o da separação dos poderes soberanos do Estado. Segundo esse critério, teríamos três sistemas de governo, conforme as relações entre os órgãos de poder soberano do Estado, a saber: Presidencialismo, parlamentarismo e diretório ou convenção. De acordo com o modelo proposto para a Reforma do Estado, e legalmente institucionalizado no plano diretor de reforma do Estado (1995), o aparelho do Estado se desdobra em quatro setores, a saber: o núcleo estratégico, as atividades exclusivas, os serviços não exclusivos e a produção de bens e serviços para o mercado. O núcleo estratégico corresponde ao Governo. É o setor que define as leis e as políticas públicas e cobra o seu cumprimento. Corresponde aos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal constituídos pelos agentes políticos do legislativo(senadores e deputados federais) e do judiciário(ministros dos tribunais superiores) bem como pela cúpula do