Direito administrativo

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

Curso de Direito

Trabalho de Direito Administrativo I

Tema: “As Pessoas Colectivas Públicas”

Docentes:

Dr. Francisco António de Macedo Lucas Ferreira de Almeida

Professor Miguel Marco Real Mendes

Índice

Introdução 3

As pessoas colectivas públicas 4

1. Conceito de pessoas colectivas públicas 4

1.1 Regime Jurídico 5

2.2. Dos Órgãos Colegiais em Especial 7

3. As atribuições e Competências 8

3.1. Da Competência em Especial 9

3.2. Critérios de Delimitação da Competência 9

3.3. Espécies de Competências 10

3.5. Regras Legais Sobre a Competência 11

3.6. Conflitos de Atribuições e de Competência 12

Os Serviços Públicos 13

4. Definição 13

4.1. Conceito 13

4.2. Espécies de serviços 13

4.3. Organização dos Serviços Públicos 14

5. Conceito de Hierarquia Administrativa 14

Bibliografia 15

Introdução

A organização pública é de facto um grande grupo humano, que é estruturado por representantes de uma comunidade com o objectivo principal da satisfação das necessidades colectivas.
A organização pública integra um grupo humano, uma estrutura nomeadamente na forma de relacionamento dos vários elementos da organização e com o meio social que se inserem, o papel dos representantes da colectividade, a sua estrutura e forma de organização, e principalmente a finalidade, a satisfação das necessidades colectivas.
O objectivo deste trabalho é salientar a importância das pessoas colectivas públicas e na sua forma de acção dentro do direito administrativo, sendo que a administração pública é representada nas suas relações com os particulares por pessoas colectivas públicas, tendo em conta que numa relação jurídicos administrativa, um dos sujeitos pelo menos é geralmente uma pessoa colectiva.
Deste modo, trata-se de definir o conceito de pessoa colectiva pública, as suas espécies, o regime jurídico ao qual