Direito Administrativo - Poder de Polícia Responsabilização estatal pela omissão (não fiscalização, não exercício adequado do poder de polícia) e o empréstimo de provas criminais.

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Direito Administrativo - Poder de Polícia
Responsabilização estatal pela omissão
(não fiscalização, não exercício adequado do poder de polícia) e o empréstimo de provas criminais.

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INTRODUÇÃO
Este trabalho busca apresentar o resultado da pesquisa a qual representa a responsabilidade do Poder de polícia estatal e a inobservância deste poder quanto a não fiscalização e a possibilidade do empréstimo de provas para fins criminais.
É feita uma análise dos temas abordados com ênfase no incêndio ocorrido em Santa Maria no dia 27/01/2013 na Boate Kiss. Acreditamos que este trabalho complementa a compreensão do desastre ocorrido bem como auxilia a compreender a responsabilidade delegada ao Estado.
A pesquisa foi realizada com base em vários noticiários o qual nos informaram do ocorrido buscando um sensacionalismo porém em alguns casos deixando de mostrar a responsabilidade.

Professora: Daniela Olímpio
Professora de Direito Administrativo
Professor: Pablo Farias Souza Cruz
Professor de Ciências Penais
Estudantes
Edson Caldas
Luiz Felipe
Sara Aparecida

ANTES E DEPOIS

CONCLUSÕES DA INVESTIGAÇÃO
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas

CONCLUSÃO