Direito adm

Projeto Tcc - Direito
Uniep – Direito – TCC I

- Tema: A Responsabilidade Civil e Criminal na Administração Púbica
- Pesquisa bibliografica preliminar:
BRASIL. Constituição - República Federativa do Brasil. 1988. Brasília: Ministério da Educação.
BAHIA, Saulo José Casali. Responsabilidade civil do Estado. Rio de Janeiro: Forense, 1997
LAZZARINI, Álvaro. Responsabilidade civil do Estado por atos omissivos dos seus agentes. Revista de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – RJTJSP. n. 117, p. 1- 26.
MEIRELLES,Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros, 20ª Ed.São Paulo.1995
DINIZ, Maria Helena. Direito Civil Brasileiro.1º volume.Ed. Saraiva.São Paulo 2002.19ª Ed.
DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. Ed. Lumen Juris,12ª Ed. São Paulo, 2011.
FEITOSA, Alexandre Alves. Responsabilidade do estado por ação ou omissão legislativa. In: Revista da AGU – Advocacia Geral da União, ano VII, n.° 15. Brasília: AGU, 2008.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 4. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: RT, 2008.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 23. ed. atual. São Paulo: Malheiros, 1998.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Corrupção no poder público: peculato, concussão, corrupção passiva e prevaricação – São Paulo: Atlas, 2002.
CERQUINHO, Maria Cuervo Silva e Vaz. O desvio de poder no ato administrativo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, 22 de junho de 1994.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros Editores. 27º ed. Cap. II Administração Pública.
DE MORAES, Alexandre – Direito Constitucional, 10ª edição, São Paulo – SP, Editora Atlas S/A , 2001.
DA SILVA, José Afonso – Curso de Direito Constitucional Positivo, 19ª edição, São Paulo – SP, Editora Malheiros,