Dir Fundamentais

1- A sra. Sebastiana encontra-se internada na Santa Casa e tem o desejo de receber as bênçãos de sua mãe de santo, acreditando que isso poderá auxiliar no seu tratamento. Entretanto, comunicada do desejo da paciente , a direção do hospital negou a entrada da religiosa alegando que a instituição hospitalar era mantida com recursos da igreja católica e que os materiais usados no ritual no ritual de passe poderiam ocasionar contaminação. Como advogado da sra Sebastiana, em qual (is) dispositivo (s) constitucional (is) você fundamentaria seu pedido?
R: No que cabe o pedido da sra Sebastiana está sendo violado as seus direitos de liberdade de crença, independente se o hospital é mantido por recursos da igreja católica o pedido da sra Sebastiana deveria ser atendido pois não se pode privar o seu direito de liberdade religiosa. De acordo com a Constituição Federal Art. 5º VI, VII E VIII.

2- Indignado com os abusos e o descaso do Poder municipal para com o seu bairro, sr venancio resolveu fundar uma associação de bairro. Todavia ao buscar maiores informações junto a uma secretaria do município, foi informado que a abertura e o funcionamento de associações de bairro devem constar expressa autorização do prefeito da cidade, conforme decreto municipal n 171 de 1° de abril de 2007.sr venancio buscou assistência jurídica em seu escritório e você, como advogado, deve explicar se decreto municipal viola ou não direitos constitucionais, fundamentando seu parecer.
R: Os direitos constitucionais do sr venancio foram violados, pois a criação de associações e de cooperativas independem de autorização. De acordo com Artigo 5º, XVIII e XIX da Constituição Federal.

3- Jose Rainha é proprietário de um pequeno sítio na zona rural de Taquaritinga/SP. Ele, a mulher e os filhos trabalham a terra e retiram seu sustento dela. Em 2014, José contraiu um empréstimo bancário na modalidade de credito rural para custear uma plantação de feijão. Ocorre que, em virtude da seca a família perdeu