Dimensionamento de pessoal enfermagem
Arquivo: ACS/SMS - PACS Jardim Guararapes
É preciso saber equacionar de melhor forma recursos e investimentos capazes de garantir melhoria da qualidade de vida da população, que inclui as condições de saúde no seu aspecto mais amplo. Essa necessidade da organização da Saúde foi proposta pela Constituição de 1988 que estabelece o direito de todos ao acesso à saúde, sem discriminação e em todos os níveis de complexidade, bem como o dever do Governo de garantir esse direito a todos os cidadãos. Deste modo foi criado o Sistema Único de Saúde, formado por uma rede de serviços de saúde regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com gestão única em cada esfera de Governo e sob controle dos usuários desses serviços. Mais à frente vamos comentar melhor o que está proposto nesse tipo de rede e de sistema.
12 Sistema Único de Saúde
Em que princípios se baseia o SUS?
As diretrizes básicas para o sistema de saúde que preserve e lute pela questão dos direitos do cidadão estão pautadas nos seguintes princípios: • Universalidade Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa a todo e qualquer serviço de saúde, seja ele público ou contratado pelo poder público. • Eqüidade Garantia de acesso de toda e qualquer pessoa em igualdade de condições aos diferentes níveis de complexidade do sistema e ações coletivas dirigidas por prioridades amplas e reconhecidas. • Integralidade Reconhece o homem e o sistema de saúde, cada qual com uma totalidade: cada pessoa num todo indivisível e membro de uma comunidade e as ações de saúde como sistema indivisível, capaz de prestar atenção integral à saúde. • Controle social Participação e co-responsabilização da sociedade na gestão integrada das ações e serviços de saúde com democratização do processo decisório, cujo núcleo central é a participação popular na perspectiva de descentralização do poder e gerenciamento dos serviços e ações de saúde. Assim, o atendimento integral proposto pelo Sistema Único de Saúde