Diferenças entre associações, fundações e sociedades mercantis

| Tipo de Avaliação – ATIVIDADE 1 Data: 19-03-13 | | Aulas 4 e 5 | | Curso: Gestão Comercial | | Professor: Rodrigo Spinelli | | Disciplina: Direito Empresarial | | Unidade: | Turma: | Período: | Sala: | |

Responder as questões abaixo:

1) Explicar as diferenças entre associação, fundação e sociedades mercantis.

Associação, fundação e sociedade mercantis são pessoas jurídicas de direito privado, porém:

- Associação: existem em função de um ideal, não visa aos lucros e toda renda líquida deve ser revertida em proveito de suas finalidades.

- Fundação: constituem um patrimônio personalizado destinado a um fim, seja ele religioso, moral, cultural ou de assistência.

- Sociedades: celebram contrato de sociedade, as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens e serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, sua finalidade é lucrativa.

E quanto a forma do instrumento de constituição, a Sociedade e Associação pode ser por instrumento particular ou público, mas a Fundação só pode ser feita por escritura pública ou testamento.

2) Explicar os requisitos necessários para um negócio jurídico.
Para a validade do negócio jurídico são necessários os seguintes requisitos:

- Agente capaz: é necessário que seja praticado por pessoa capaz de exercer todos os atos da vida civil para que o negócio jurídico tenha plena eficácia e produza todos os efeitos.

- Objeto lícito: é uma relação entre o sujeito e o conteúdo do acto, deve ser lícito, estar fundamentado no Direito, não podendo desrespeitar as normas jurídicas.

- Forma prescrita em lei: todo negócio jurídico tem uma forma, deve obedecer à forma estabelecida em lei, é a própria manifestação de vontade e a roupagem, requisitos que essa manifestação deve conter para que seja considerada válida pelo Direito.

3) Explicar em que casos é desconsiderada a personalidade jurídica da empresa