Diet e Light

PRODUTOS LIGHT E DIET:
O DIREITO À INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR

INTRODUÇÃO

O Presente trabalho tem por objetivo esclarecer a diferença entre o produto diet e light, quais informações devem conter no rótulo do produto, a evolução do produto no Brasil, a atualização da legislação pertinente e a devida informação prevista no Código de Defesa do Consumidor.
Atualmente no Brasil, os consumidores estão cada vez mais preocupados com a estética e com a saúde, mantendo seus hábitos alimentares saudáveis, com dietas restritivas ao açúcar. Cresce então o consumo dos produtos diet e light.
Os alimentos diet e light são alimentos para saúde e se posicionam como uma possível solução para muitas necessidades dos consumidores.
No entanto a maioria dos consumidores não sabe diferenciar o diet do light, confundem os mesmos, não basta conferir na classificação carimbada na embalagem, é importante conferir a composição no rótulo, para saber se tem as características necessárias para quem vai consumir. O Consumidor não está suficientemente esclarecido.
O que o consumidor muitas vezes não sabe é que tem o direito de ser informado sobre os diversos produtos e serviços, principalmente quanto à qualidade, à quantidade, ao preço, à composição e à especificação.

PRODUTOS LIGHT E DIET

Consumidor e o princípio da transparência

Conforme o art. 2º do CDC consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Possuindo ainda princípios para que melhor conheçam o que desejam adquirir, dentre esses princípios os que mais se destacam são o principio do dever de informar ou da transparência, que consiste em informar sobre as características do produto ou do serviço oferecido no mercado (art. 4º CDC). Outros princípios são da irrenunciabilidade de direitos, autonomia da vontade, o equilíbrio contratual e a vulnerabilidade do consumidor.
Em nosso mercado consumidor existem inúmeros produtos e de diferentes finalidades,