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DECLARAÇÃO DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

Nº de Protocolo IMA

Data de formação:

Uso exclusivo da ATEND

NOME/RAZÃO SOCIAL, CPF/CNPJ, com ENDEREÇO/SEDE na , (RUA, AVENIDA, Nº) (BAIRRO/DISTRITO) , MUNICÍPIO , ESTADO , representado por (nome completo), residente à (rua, avenida, nº, bairro/distrito), município , estado _____ estado civil, nacionalidade , profissão , CPF, RG / Órgão emissor / UF , declara que realizará INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, no imóvel denominado , localizado no estado da Bahia (INDICAR ENDEREÇO COMPLETO OU LOCALIZAÇÃO DO LOCAL ONDE A INTERVENÇÃO SERÁ REALIZADA: MUNICÍPIO, BAIRRO/DISTRITO), com o objetivo de (DESCRIÇÃO DA INTERVENÇÃO).

Declara que, conforme projeto técnico apresentado, a intervenção caracteriza-se como de UTILIDADE PÚBLICA / INTERESSE SOCIAL / BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, nos termos da legislação em vigor.

A intervenção será realizada no período de (mês) (ano) a (mês) (ano) e terá como referência as Coordenadas Geográficas Latitude º ' ” e Longitude º ' ” (Coordenadas Geográficas no formato grau, minuto e segundo, DATUM SAD 69) próximo a (Ponto de Referência).

Informa, ainda, que a intervenção não terá produção volumétrica de material lenhoso, não estando, portanto, passível de Autorização de Supressão de Vegetação - ASV; além de estar DISPENSADA DE LICENCIAMENTO PERANTE O ÓRGÃO AMBIENTAL / SUJEITO A LICENCIAMENTO POR OUTRO ENTE FEDERATIVO (TIPO DE LICENÇA - ÓRGÃO EMISSOR - NÚMERO - VALIDADE)

Seguem anexos os documentos abaixo elencados, obrigatórios para a protocolização da presente Declaração no INEMA:
Cópias dos documentos do requerente, autenticadas ou acompanhadas do original para autenticação: CNPJ e Inscrição Estadual, para pessoa jurídica; ou RG e CPF, para pessoa física;
Comprovante de representação legal do