Diagrama Esquematico

REGULAMENTO Nº 2 DO PLANO MISTO DE BENEFÍCIOS
PREVIDENCIÁRIOS

CNPB 19970027-11

CAPÍTULO I
DAS FINALIDADES
Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade dispor sobre o Plano Misto de Benefícios
Previdenciários – Plano B, doravante designado simplesmente por PLANO, da Fundação
Forluminas de Seguridade Social – FORLUZ, a seguir denominada FORLUZ, estabelecendo normas, pressupostos, condições e requisitos para a concessão dos benefícios nele previstos.
Parágrafo único. Este Regulamento substitui o Regulamento Original, assim entendido o regulamento e respectivos atos regulamentares aditivos em vigor na data de aprovação deste pela Autoridade Governamental Competente.

CAPÍTULO II
DO GLOSSÁRIO
Art. 2º. O glossário do PLANO compreende as seguintes definições:
I-

AA – Abono Anual: prestação anual paga ao Participante ou Beneficiário em gozo de MAT, MAI, RCM ou AR.

II-

AR – Auxilio-reclusão: benefício pago pelo PLANO ao Beneficiário do
Participante recolhido à prisão.

III-

Assistido: Participante ou Beneficiário que está em gozo de benefício de prestação continuada do PLANO.

IV-

Ativo: Participante que não está em gozo de benefício de prestação continuada do
PLANO.

V-

Autopatrocinado: Participante Ativo que, tendo-se desligado da Patrocinadora, permanece inscrito no PLANO, mantendo suas contribuições e as que eram feitas pela Patrocinadora.

Regulamento aprovado pelo Conselho Deliberativo nas reuniões 295ª de 05.07.2012 e 298ª de 05 de outubro de 2012 e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, Portaria nº 59 de 05 de fevereiro de 2013. .

VI-

Autopatrocínio: opção que tem o Participante Ativo de manter o valor de sua contribuição e a da Patrocinadora para o PLANO, no caso de perda parcial ou total da remuneração, inclusive por desligamento.

VII-

Beneficiário: é a pessoa física inscrita pelo Participante para ter direito a benefício do PLANO, nas hipóteses de