DIAGNÓSTICO DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA MINERAÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

DIAGNÓSTICO DAS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES TRABALHISTAS NA MINERAÇÃO DE ACORDO COM OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

AGUIAR, Marielly; BORBA, Jéssika Pereira.
Docentes das FIPMoc

RESUMO: A mineração é uma atividade que colabora com o desenvolvimento econômico e social do país. Esse tipo de trabalho deve ser desenvolvido de acordo com as regulamentações, caso contrário pode causar consideráveis danos ao meio ambiente e a saúde e segurança dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) é o órgão responsável por fiscalizar as possíveis irregularidades identificadas contra os direitos do trabalhador. Um dos instrumentos de notificação utilizado é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), documento em que constam as obrigações assumidas pelos compromissários, de acordo com os itens das Normas Regulamentadoras que se enquadra cada tipo de atividade. Dessa forma, objetiva-se identificar as principais irregularidades trabalhistas na Mineração encontradas nos Termos de Ajustamento de Conduta durante todo o ano de 2012 no Brasil. Com base nesse levantamento, é possível destacar cinco principais irregularidades que apareceram com maior frequência nos documentos apresentados pelas Procuradorias. Entre elas estão o item 22.17- Proteção contra Poeira Mineral devido à geração de poeira ser inerente ao processo produtivo da mineração; Em relação às regiões, no Norte do país não houve nenhum TAC ao longo do ano e o Nordeste foi destaque por ser o principal contribuinte para as autuações do MPT. A importância de identificar as principais e mais comuns irregularidades em determinado local é a possibilidade de propor soluções para cada caso e atuar de maneira preventiva, antecipando as correções das irregularidades atuais e melhorando as condições de trabalho.

Palavras-chave: Mineração. NR 22. Inconformidades. Ministério Público do Trabalho. Termo de Ajustamento de Conduta.

INTRODUÇÃO

A mineração é uma