Diagnóstico Ambiental para Licença

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças

Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte

TERMO DE REFERÊNCIA
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA LICENÇA SIMPLIFICADA
ATIVIDADES DE MINERAÇÃO

Documento sujeito a revisões periódicas
Avenida Nascimento de Castro, 2127 – Lagoa Nova
Natal – RN – CEP 59056-450 - Tel: [phone] – Fax: (84) – 232-1970
Data de Emissão:
Inscrição no CNPJ (MF) 08.242.166/0001-26
7/3/2005
Website: www.idema.rn.gov.br E-mail: [e-mail]

Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado de Planejamento e Finanças

Instituto de Desenvolvim ento Econôm ico e Meio Am biente do Rio Grande do Norte

TERMO DE REFERÊNCIA
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA LICENÇA SIMPLIFICADA
ATIVIDADES DE MINERAÇÃO
I. DIRETRIZES GERAIS
O Diagnóstico Ambiental deve abranger a área de influência do empreendimento, incluindo a descrição e a análise dos fatores ambientais e das interações, visando caracterizar a situação ambiental da área a ser lavrada.
II. DOCUMENTAÇÃO BÁSICA A SER CONSULTADA
Na elaboração do diagnóstico ambiental, de acordo com este Termo de Referência, é recomendável consultar:
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Constituição Federal do Brasil de 1988
Constituição Estadual e Lei Orgânica Municipal
Legislação Ambiental (Federal, Estadual e Municipal)
Código Florestal
Código de Mineração, Regulamento e Normas Regulamentares de Mineração
NBR 13028 – Elaboração e apresentação de projeto de disposição de rejeitos de beneficiamento, em barramento, em mineração – procedimento
NBR 13029 – Elaboração e apresentação de projetos de disposição de estéril, em pilha, em mineração – procedimento

III. CONTEÚDO BÁSICO DO RELATÓRIO
O relatório de diagnóstico ambiental deve abordar os seguintes aspectos, na ordem relacionada: 1. Descrição Geral do Empreendimento
1.1. Identificação do Empreendimento
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Razão Social;

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