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Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
Daniel Felipe de Queiroz Santos Pinto
RA
9911153312
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do(a) tutor(a) (inserir nome completo).
Anhanguera Educacional
ANO
Texto 1: "Titularidade e objetivo do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica"
Após a Declaração da ONU em 1948, surgiram os direitos humanos de 2ª geração, eles foram consolidados pela maioria dos estados que os reconheceram como direitos para a sua constituição.
Os direitos de 2ª geração são integrados por direitos sociais, econômicos e culturais, geralmente é uma prestação de serviços de saúde, educação, assistência social entre outros.
O direito à saúde faz parte de um conjunto de direitos que são chamados de direitos sociais, que se inspiram no valor da igualdade entre as pessoas, eles são direitos subjetivos, e tem o poder de exigir a prestação concreta de serviços públicos pelo estado.
Apenas em 1988 esse direito que é fundamental foi reconhecido através da constituição federal de 1988, aantes, esse serviço de saúde era apenas fornecidos a trabalhadores com carteira assinada e suas famílias, as outras pessoas usavam esse serviço, porém não era um direito e sim um favor que era feito pelo estado. Após a constituição de 1988 as responsabilidades do estado foram mudadas, sendo assim um dever do mesmo de promover a saúde a todos. A