DH Aula 03 Atividade Autodesenvolvimento Silvia Fernandes

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

NOME
Silvia Fernandes
RA
6443290714

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor Marcio Flavio Lima

Anhanguera Educacional
2014

Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” (utilize no mínimo 15 e no máximo 20 linhas)

A titularidade, que por definição é a pertença de um direito a uma pessoa, no caso do direito à saúde deve ser compreendida como algo que alcança uma esfera coletiva e por esse motivo pode ser considerada difusa. Embora essa titularidade também possa ser considerada individual, entende-se que o direito à saúde pertence a uma generalidade indeterminável, que dessa forma pode ser questionada por meio de uma ação civil pública pelo Ministério Público e também pela Defensoria Pública, mesmo que seja em benefício apenas de uma pessoa. Isso ocorre porque é um direito que se tornou público e subjetivo e para que seja garantido e eficaz, precisa de uma atuação positiva do Estado.
O objeto do direito à saúde, ou seja, a vantagem determinada pela ordem jurídica em relação à pessoa, é uma prestação de serviço: no caso da saúde o serviço médico-sanitário-hospitalar.
Já quanto à geração de direitos humanos em que ele se classifica, faz parte da Segunda Geração dos Direitos Humanos, aquela que caracteriza os Direitos Sociais e que ficou consolidada após a