Dez mandamentos para bem peticionar

DEZ MANDAMENTOS PARA BEM PETICIONAR

Marcelo Harger - Advogado em Joinville Mestre em Direito Administrativo e professor universitário Durante o período em que atuo como advogado tive a oportunidade de trabalhar com diversos estudantes de direito. Esses acadêmicos, muitas vezes, apresentavam dúvidas sobre a melhor maneira de elaborar uma petição. Ciente dessas dificuldades, decidi elaborar uma síntese, procurando abranger algumas regras básicas para responder aos questionamentos que me eram feitos. Surgiram, assim, os "dez mandamentos para bem peticionar". Acho que esses conselhos podem servir como lembrete para os colegas advogados. São os seguintes: 1) Atenção - É principal característica do bom advogado. Os detalhes fazem a diferença. 2) Análise detalhada dos documentos - Os documentos devem ser analisados minuciosamente. Qualquer pormenor deve ser compreendido. 3) Indução ao erro - Devemos ter cuidado para não sermos induzidos ao erro por nossos colegas e clientes. Muitas vezes, uma pessoa nos procura com a resposta para o seu problema e, por falta de uma análise mais criteriosa do caso, somos induzidos ao erro e adotamos a solução que nos foi imposta previamente.
4) Necessidade de leitura da legislação - Sempre que em uma ação ou contestação houver menção a alguma lei ou artigo, é condição essencial à elaboração da peça processual a leitura prévia dessas normas. É ao menos temeroso afirmar que um artigo é inconstitucional ou que uma lei não se aplica ao caso sem ao menos sabermos o que essa lei estabelece.
5) Prova das alegações - Todas as vezes que utilizarmos uma tese que dependa de elementos de fato, é necessário que juntemos esses elementos ou que seja produzida prova a esse respeito nos autos. É inútil construir teses belíssimas sem que haja elementos de fato para sustentá-las. Sempre devemos fazer uma análise prévia a respeito de quais fatos deverão ser provados e quais documentos serão necessários à propositura da ação para que possamos