Despesa pública

2.1-EXECUÇÃO DA DESPESA

2.1.1-O Quadro detalhado de despesas( parcelar)

Definição: É o quadro de dotação de um determinado òrgão, e os respectivos limites de despesas de um determinado exércicio economico.

2.1.2-Condições prévias para autorização ou pagamento da despesas

De acordo com o nº 3 do artigo 5.º do Decreto Presidencial n.º 309/10 de 29 de Dezembro diz o seguinte:

• O factor gerador da obrigação de despesa deve respeitar as normas legais aplicáveis;

• Que a despesa dispunha de inscrição orçamental;

• Tenha cabimento na programação financeira;

• Esteja adequadamente classificada ;

• E satisfaça o princípio da economia, da eficiência e da eficácia

OBS: binómio do princípio base da economia

Eficiência = eficácia

Eficiência utilizar os recursos diponiveis para o efeito pretendido isto é ter competência na realização dos programas.

Eficácia cumpri os objectivos pretendidos, isto é o poder de persuasão na relização dos progarmas pretendidos.

Exemplo

Construção de uma escola

Meta a atingir( eficiência) ulitizar os recursos para este fim

Findo o prazo escola inaugurada(eficácia) objectivo realizado

2.1.3-ETAPAS DA EXECUÇÃO DE DESPESAS

De acordo com o n.º4 do artigo 5.º do Dec.Presidencial n.º 309/10 de 29 de Dezembro

A execução Orçamental da despesa deve observar, sucessivamente, as etapas de:

• Cabimentação;

• Liquidação;

• E de Pagamento

OBS: A etapa de cabimentação deve ser precedida da geração do processo patrimonial, para os bens duradouros e os investimentos ou despesas de capital fixo.

Nos termos do artigo 31.º da