DESOBEDIÊNCIA CIVIL

DESOBEDIÊNCIA CIVIL NAS
SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS
ANTONIO CARLOS WOLKMER
Doutorando/CPGD
SUMARIO: 1. Introdução. 2.Conceito de Desobedi- ência Civil. Relação da Desobediência Ci-vil com ou- tras formas de re-sistências. 4. Espécies de Desobe- diência Civil. 5. Fundamentos da Desobediência Ci- vil. 6. Conclusão. 7. Notas.
1. INTRODUÇÃO:
O Primeiro Colóquio Argentino-Brasileiro sobre
Filosofia Política e Direito, realizado entre 26 de novembro a 01 de dezembro de 198Í e promovido pelas
UFSC/Universidade Nacional de Buenos Aires propiciou a exposição e o de bate sobre alguns, temas de e: trema significação na atualidade, como a Democracia, os Direitos Humanos, a Nova Ordem Internacional, a
Desobediência Civil, o Principio da Objeção de Cons- ciência e a Dívida Externa Latino-Americana.
O grande interesse despertado pela conferência 21
Profa. Dra. Hebe Leonardi de Herbon sobre os funda- mentos morais da Desobediência Civil e a Objeção de
Consciência contra a guerra,mo-tivou a necessidade de uma pesquisa mais atenta que levasse a re -pensar a importância da Desobediência Civil nas Democracias
Con-temporâneas. Assim, nasceu o presente ensaio que se inspirou na jornada de Buenos Aires e se baseou na obra “Concepto y Justificación de la Desobediência
Civil”, recentemente editada na Espanha pela Ariel e de autoria de Jorge Francisco Malem Seña.1
A finalidade é demonstrar que, das inúmeras práti- cas de violação da lei nas sociedades ocidentais, a
Desobediência Civil é aquela caracterizada pelo seu teor de consciência, publicidade e não violência, objetivando mudança da lei ou alteração de progra-ma governamental, podendo, mesmo com algumas restrições, ser justificada sob o ponto de vista moral, político e jurídico.
Na delimitação da Desobediência Civil, importa observar e diferenciar esta dos outros atos de resis- tência , passivos ou não, que contrariam o sistema legal ou a autoridade do governante, rea-lizados por razões morais,