Desigualdade Salarial entre homens e mulheres
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Estatísticas apuradas pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que, em seu estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, realizado em 2008, mostra que, se as políticas de igualdade de gênero não forem aceleradas, seriam necessários 84 anos para igualar salários de homens e mulheres.
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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) também nos oferece um retrato da injustificável discriminação, ao apontar que, embora mais escolarizadas, as mulheres ganham menos que os homens. A Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios de 2008, elaborada pelo IBGE, apontou que cerca de 60% das mulheres possuem 11 anos ou mais de estudo, índice superior, portanto, ao dos homens (40%). No entanto, o rendimento das mulheres trabalhadoras é, em média, de R$ 839 mensais, o que representa 71,6% do rendimento médio dos homens (R$ 1.172), em 2008. Isto ocorre em todas as categorias de posição na ocupação, inclusive a de trabalhadores domésticos, cuja predominância é feminina.
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Estudo divulgado no início deste mês (março/2011) pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) de São Paulo e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em pesquisas realizadas na região metropolitana de São Paulo, indica que as mulheres aumentaram sua participação no mercado de trabalho e melhoraram o grau de instrução em relação aos homens, mas continuam recebendo menos do que eles.
Slide 04 - A proposição ora apresentada se ancora nos termos de nossa Constituição Federal, e de outros importantes documentos que cuidam dos direitos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres, ratificada pelo Brasil em 1984, e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.
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O Senador INÁCIO ARRUDA